19 maio DESCONTOS SUSPENSOS!
Uma vitória da tese de defesa do SINDALESC!
Vem ocorrendo há cerca de três semanas uma movimentação que envolve a cúpula do Tribunal de Justiça e da Assembleia legislativa do Estado de Santa Catarina em torno de um problema comum aos servidores dos dois poderes: a ADI 5441.
Após reuniões ocorridas na tarde de quinta-feira (12/05) e segunda-feira (16/05), entre os mais altos membros da direção das duas instituições, na tarde de ontem (17/05) já foi publicada decisão do TJSC no sentido de estender para todos os servidores daquele tribunal o entendimento da tese de defesa que o SINDALESC também já aplica para os seus sindicalizados, de reconhecer a DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA para os que tiveram suas agregações concedidas antes de 01 de junho de 2016.
Desta forma, já nesta quarta-feira (18/05), a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, no mesmo sentido e em razão de parecer preliminar da Procuradoria Geral, decidiu por unanimidade SUSPENDER OS DESCONTOS MARCADOS PARA 01 DE JUNHO DE 2022.
Desta forma, todos os servidores afetados pela ADI 5441 podem respirar mais tranquilos e aguardar a decisão final do mérito da questão, em desenvolvimento na Casa.
Todos devem desconsiderar os avisos de desconto que receberam e manter o andamento de suas defesas administrativas. É importante continuar procurando o sindicato quando necessário, pois os processos ainda estão em andamento. No entanto, conforme sempre foi a posição do SINDALESC, da AFALESC e da AFIPOLESC, baseados no trabalho incansável e na competência dos advogados do sindicato, nossa fé na solução definitiva do problema da ADI é muito elevada.
Estamos à disposição de todos para quaisquer esclarecimentos.
SINDALESC, AFALESC e AFIPOLESC – EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO!
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