CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, FINS, SEDE E DURAÇÃO
Art. 1º - A Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, fundada em 26 de maio de 1983, advinda da transformação do Grêmio Recreativo Assembleia Legislativa (GRAL), designada AFALESC, é uma sociedade civil com personalidade jurídica, sem fins econômicos, com sede e foro na cidade de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina, cuja duração será por tempo indeterminado, regendo-se pelo presente Estatuto e pela legislação em vigor.